Política de Privacidade

1. Introdução

A Lenerian Crest Hotel & Casino, S.A., com sede na , registada sob o número de pessoa coletiva 517483926 e número de identificação fiscal PT517483926 (doravante designada «nós», «nosso» ou «a Sociedade»), é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio Web leneriancresthotel.com (doravante «o Sítio»).

A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos visitantes do Sítio, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante «RGPD»), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e com demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Recomendamos a leitura integral deste documento antes de utilizar o Sítio ou de nos submeter quaisquer dados pessoais. A utilização continuada do Sítio após a publicação de alterações à presente Política implica a tomada de conhecimento das mesmas.

2. Responsável pelo Tratamento

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico acima indicado ou por carta dirigida à nossa sede social, com a menção «Proteção de Dados».

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Tratamos apenas os dados pessoais que são necessários para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados que podemos recolher são as seguintes:

3.1 Dados de Contacto e de Pedido de Reserva

Quando preenche formulários de contacto ou de pedido de reserva disponíveis no Sítio, recolhemos:

• Nome próprio e apelido;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone (quando fornecido);
• Datas de entrada e saída pretendidas;
• Número de hóspedes;
• Tipo de quarto ou serviço pretendido;
• Pedidos especiais ou observações introduzidas livremente pelo utilizador;
• Quaisquer outros dados que o utilizador decida incluir na mensagem.

3.2 Dados de Navegação e de Dispositivo

Quando visita o Sítio, os nossos sistemas registam automaticamente determinadas informações técnicas, nomeadamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operativo do dispositivo;
• Páginas visitadas e respetivas durações de sessão;
• Endereço URL de proveniência (referrer);
• Data e hora de acesso;
• Identificadores de sessão gerados tecnicamente.

3.3 Dados de Preferências e de Consentimento

Caso o utilizador interaja com o painel de gestão de preferências de cookies ou de comunicações, registamos as escolhas efetuadas, incluindo a data e a forma como o consentimento foi dado ou retirado, de modo a podermos demonstrar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

3.4 Dados de Categorias Especiais

Em regra, não solicitamos nem pretendemos recolher dados pessoais de categorias especiais através do Sítio. Caso o utilizador, por sua iniciativa, inclua dados de categorias especiais numa mensagem de texto livre, trataremos esses dados exclusivamente com base no consentimento explícito implícito na divulgação voluntária, e apenas na medida estritamente necessária para responder ao pedido.

4. Finalidades do Tratamento e Bases Jurídicas

O quadro seguinte descreve as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais, as categorias de dados envolvidas e a base jurídica aplicável ao abrigo do artigo 6.º do RGPD:

Quando o tratamento se funda em interesses legítimos, realizámos o respetivo teste de proporcionalidade e concluímos que esses interesses não são suplantados pelos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados. O utilizador pode solicitar informação sobre esse teste através do endereço de contacto indicado na secção 2.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, o utilizador tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

5. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre que tal seja necessário para as finalidades descritas:

• Prestadores de serviços tecnológicos: fornecedores de serviços de alojamento Web, infraestrutura de servidores e plataformas de análise de desempenho do Sítio, que atuam na qualidade de subcontratantes e apenas nos termos de contratos de tratamento de dados que garantem nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD;
• Prestadores de serviços de pagamento: quando o utilizador procede ao pagamento de reservas através do Sítio, os dados de pagamento são transmitidos diretamente à entidade processadora, que opera como responsável independente pelo tratamento;
• Autoridades públicas e entidades reguladoras: quando a divulgação seja legalmente exigida, ordenada por tribunal ou necessária para cumprimento de obrigação jurídica;
• Assessores jurídicos, auditores e consultores: sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessário para a defesa dos nossos direitos ou cumprimento das nossas obrigações.

Não vendemos, cedemos a título oneroso nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros.

6. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são tratados, em regra, dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum subcontratante ou prestador de serviços processe dados fora do EEE, asseguraremos que tal transferência se realize com base num dos mecanismos de garantia previstos no RGPD, designadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia, reconhecendo que o país de destino assegura um nível de proteção equivalente ao do RGPD;
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, incorporadas nos contratos com os respetivos subcontratantes;
• Outro mecanismo previsto no Capítulo V do RGPD, devidamente documentado.

Pode solicitar informação sobre as transferências internacionais de dados e os mecanismos de garantia aplicáveis através do endereço de contacto referido na secção 2.

7. Prazos de Conservação

Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo da obrigação de conservação por prazo superior imposta por lei. Os critérios principais que determinam os prazos de conservação são os seguintes:

Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração, a perda acidental ou a destruição. Entre as medidas implementadas incluem-se:

• Transmissão de dados através de protocolo seguro (HTTPS/TLS);
• Controlo de acessos baseado em perfis de utilizador, com princípio do menor privilégio;
• Procedimentos de cópia de segurança e de recuperação de dados;
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação;
• Revisão periódica das medidas de segurança implementadas.

Em caso de violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar riscos para os direitos e liberdades dos titulares, cumpriremos as obrigações de notificação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD, nomeadamente a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, quando aplicável, a comunicação direta aos titulares afetados.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Sítio utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, analisar o seu desempenho e, quando o utilizador der o seu consentimento, personalizar a experiência de navegação.

Os cookies estritamente necessários são utilizados com base no nosso interesse legítimo em garantir o funcionamento técnico do Sítio. Os cookies analíticos e de personalização são utilizados apenas com base no consentimento prévio do utilizador, que pode ser dado ou gerido através do painel de preferências de cookies disponível no Sítio.

O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências de cookies, retirar o consentimento anteriormente prestado ou eliminar os cookies já instalados através das definições do seu navegador. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado até essa data. A desativação de determinados cookies pode, no entanto, limitar algumas funcionalidades do Sítio.

10. Acesso ao Casino e Proteção de Menores

O acesso às instalações do casino do Lenerian Crest Hotel & Casino é legalmente reservado a pessoas com idade mínima de 18 anos. O Sítio não se destina a ser utilizado por menores para efeitos de consulta ou reserva de serviços de casino.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos no contexto de serviços relacionados com o casino. Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de menores foram submetidos sem a devida autorização, procederemos à sua eliminação logo que possível. Caso tenha conhecimento de tal situação, pedimos que nos contacte através do endereço indicado na secção 2.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados goza dos seguintes direitos, que pode exercer mediante pedido escrito dirigido à Sociedade através dos contactos indicados na secção 2:

Os pedidos de exercício de direitos serão analisados e respondidos no prazo de um mês a contar da data de receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, em função da complexidade ou do número de pedidos, sendo o titular informado de tal prorrogação e dos respetivos motivos dentro do primeiro mês.

Para verificar a identidade do titular e garantir a segurança do processo, poderemos solicitar a apresentação de elementos de identificação. Esta verificação é realizada de forma proporcional e com respeito pelo princípio da minimização de dados.

12. Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

No Sítio da CNPD encontrará orientações sobre os seus direitos, formulários de reclamação e informação sobre os procedimentos disponíveis. O exercício do direito de reclamação junto da CNPD não prejudica quaisquer outros meios de recurso administrativo ou judicial.

Encorajamos o titular a contactar-nos previamente, através do endereço indicado na secção 2, para que possamos procurar resolver qualquer preocupação de forma direta e célere.

13. Jogo Responsável e Recursos de Apoio

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), organismo integrado no Turismo de Portugal, I.P., é a entidade pública responsável pela regulação e supervisão da atividade de jogo em Portugal. O SRIJ disponibiliza publicamente orientações sobre jogo responsável, bem como mecanismos de autoexclusão e linhas de apoio ao jogador, acessíveis através do respetivo portal oficial.

Qualquer pessoa que pretenda aceder a recursos de apoio relacionados com o jogo pode consultar o portal do SRIJ em www.srij.turismodeportugal.pt.

14. Alterações à Presente Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou em serviços disponibilizados através do Sítio. A versão em vigor é sempre a que se encontra publicada nesta página, identificada pela data de «última atualização» constante do topo do documento.

Caso as alterações introduzidas sejam materialmente significativas para os direitos dos titulares, adotaremos medidas adequadas para assegurar que os utilizadores sejam notificados, nomeadamente através de aviso destacado no Sítio.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios: