Termos e Condições de Utilização

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao sítio web oficial do Lenerian Crest Hotel & Casino, acessível em leneriancresthotel.com (doravante designado «Sítio Web»). O Sítio Web é propriedade e é operado pela Lenerian Crest Hotel & Casino, S.A., pessoa coletiva com sede social na , matriculada sob o número 517483926 e com número de identificação fiscal PT517483926 (doravante designada «Sociedade», «nós» ou «nos»).

Ao aceder, navegar ou utilizar o Sítio Web, o visitante (doravante «Utilizador» ou «você») declara ter lido, compreendido e aceite, de forma integral e sem reservas, os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante «Termos»). Caso não aceite estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Sítio Web.

A Sociedade reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio individualizado. As alterações produzem efeitos imediatos a partir da data de publicação da versão atualizada no Sítio Web. O acesso continuado ao Sítio Web após a publicação de quaisquer alterações implica a aceitação das mesmas. Recomendamos que consulte periodicamente esta página.

2. Finalidade do Sítio Web

O Sítio Web destina-se exclusivamente a fins informativos e de apoio à reserva, tendo por objetivo apresentar os serviços de alojamento, restauração, espaços para eventos e instalações de entretenimento do Lenerian Crest Hotel & Casino, situado em Vila do Conde, Portugal.

O Sítio Web não constitui, em nenhuma circunstância, uma plataforma de jogo em linha. As referências ao casino dizem respeito exclusivamente às instalações físicas presentes no estabelecimento, estando qualquer forma de jogo de fortuna ou azar estritamente circunscrita ao espaço físico da propriedade e sujeita à legislação portuguesa aplicável.

As principais funcionalidades disponibilizadas pelo Sítio Web incluem, designadamente:

• Informação sobre tipologias de quartos, tarifas e disponibilidade;
• Formulários e motor de pesquisa para pedidos de reserva de alojamento;
• Informação sobre instalações, serviços e atividades disponíveis na propriedade;
• Informação sobre espaços para reuniões, conferências e eventos sociais;
• Contactos e localização do estabelecimento;
• Política de Privacidade e demais documentação legal.

3. Utilização Permitida

O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com os presentes Termos e com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

É expressamente proibido ao Utilizador:

• Utilizar o Sítio Web de forma a violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir, executar, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer informação, software, produto ou serviço obtido através do Sítio Web sem autorização prévia e escrita da Sociedade;
• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, redes ou dados associados ao Sítio Web;
• Introduzir vírus informáticos, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro código malicioso ou tecnologicamente danoso;
• Utilizar mecanismos automatizados, como robots, scrapers ou crawlers, para recolher dados do Sítio Web sem autorização expressa;
• Realizar ações suscetíveis de prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a disponibilidade, o desempenho ou a segurança do Sítio Web;
• Transmitir qualquer comunicação não solicitada, incluindo spam ou conteúdo publicitário não autorizado;
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade ou deturpar a sua relação com qualquer pessoa ou entidade;
• Utilizar o Sítio Web para fins comerciais próprios sem autorização prévia e escrita da Sociedade.

A Sociedade reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso ao Sítio Web a qualquer Utilizador que viole as presentes condições de utilização, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo do exercício de quaisquer direitos legais.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Sítio Web, incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, descrições, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, ícones, ilustrações, vídeos, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade exclusiva da ou dos seus licenciadores, e está protegido nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de direitos de autor, marcas registadas, bases de dados e demais direitos de propriedade intelectual e industrial.

A denominação «Lenerian Crest», o logótipo associado e todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos que figuram no Sítio Web são propriedade da Sociedade ou dos respetivos titulares. A sua utilização sem autorização prévia e escrita é estritamente proibida.

É concedida ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e visualizar o conteúdo do Sítio Web exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença não autoriza a reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita da Sociedade.

Qualquer utilização do conteúdo do Sítio Web para além do âmbito da licença concedida constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da Sociedade, podendo dar lugar a responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da lei.

5. Pedidos de Reserva e Processo de Reserva

5.1 Natureza dos Pedidos

A utilização do motor de reservas ou de qualquer formulário de contacto disponível no Sítio Web representa um pedido de reserva por parte do Utilizador, estando a confirmação definitiva sujeita à disponibilidade do estabelecimento e à aceitação expressa por parte da Sociedade.

A reserva apenas se considera confirmada após a receção pelo Utilizador de uma comunicação de confirmação escrita emitida pela Sociedade, seja por correio eletrónico ou por outro meio equivalente. A Sociedade não se vincula a qualquer pedido de reserva antes de emitir tal confirmação.

5.2 Informações Fornecidas pelo Utilizador

O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todas as informações prestadas no âmbito do processo de reserva, incluindo dados pessoais, datas de estadia, número de hóspedes e preferências especiais. A Sociedade não será responsável por quaisquer erros ou inconvenientes decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Utilizador.

5.3 Comunicações

Todas as comunicações relativas à reserva serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no momento do pedido. É da responsabilidade do Utilizador garantir que o endereço de correio eletrónico fornecido é válido e que as mensagens da Sociedade não são redirecionadas para a pasta de spam ou de lixo eletrónico.

6. Tarifas, Pagamentos e Condições de Cancelamento

6.1 Tarifas

Todas as tarifas publicadas no Sítio Web são apresentadas em euros (EUR) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. As tarifas podem variar em função da tipologia de quarto, do período de estadia, da antecedência da reserva e das condições tarifárias selecionadas.

A Sociedade reserva-se o direito de alterar as tarifas publicadas a qualquer momento e sem aviso prévio, sem prejuízo das tarifas já confirmadas no âmbito de reservas devidamente aceites.

6.2 Pagamento

As condições de pagamento são especificadas no momento da confirmação da reserva e variam em função da tarifa e do tipo de estadia selecionados. Determinadas tarifas podem exigir pagamento integral no momento da reserva ou o fornecimento de dados de garantia.

6.3 Política de Cancelamento

As condições de cancelamento aplicáveis são indicadas no momento da confirmação da reserva e variam consoante a tarifa selecionada. O Utilizador é responsável por tomar conhecimento das condições de cancelamento antes de concluir a reserva.

As tarifas não reembolsáveis não permitem cancelamento ou alteração após confirmação, podendo o valor integral ser cobrado em caso de não comparência ou cancelamento. Para as tarifas com cancelamento gratuito, o prazo-limite para cancelamento sem encargos será indicado na confirmação de reserva.

6.4 Resumo das Condições Gerais de Reserva

7. Restrição de Idade

7.1 Reservas de Alojamento

A realização de reservas de alojamento e a celebração de qualquer contrato com a Sociedade estão exclusivamente disponíveis a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao efetuar uma reserva, o Utilizador declara e garante ter idade igual ou superior a 18 anos.

7.2 Acesso ao Casino

O acesso às instalações do casino é estritamente reservado a maiores de 18 anos, em conformidade com o disposto na legislação portuguesa reguladora do jogo de fortuna ou azar. O estabelecimento procede à verificação da idade de todos os visitantes que pretendam aceder ao espaço de jogo, podendo ser solicitada a apresentação de documento de identificação válido.

É expressamente proibida a entrada e a permanência de menores de 18 anos nas áreas destinadas ao jogo. A Sociedade recusará o acesso a qualquer pessoa que não possa comprovar ter atingido a idade mínima legalmente exigida.

7.3 Utilização do Sítio Web por Menores

O Sítio Web não se destina a menores de 18 anos. Caso a Sociedade tome conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais através do Sítio Web, tomará as medidas adequadas para eliminar tais dados dos seus registos.

8. Jogo Responsável

O Lenerian Crest Hotel & Casino assume um compromisso sério com a promoção de práticas de jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. O jogo deve constituir uma atividade de entretenimento e lazer, praticada de forma consciente e controlada.

Apelamos a todos os visitantes que se dirijam às instalações do casino que:

• Estabeleçam previamente um limite de tempo e de gastos e os respeitem;
• Joguem apenas com dinheiro que possam perder sem comprometer a sua estabilidade financeira e pessoal;
• Não encarem o jogo como uma fonte de rendimento ou como forma de recuperar perdas anteriores;
• Façam pausas regulares durante a visita às instalações de jogo;
• Não joguem sob o efeito de substâncias que possam afetar o seu juízo.

Se o Utilizador, ou alguém que conhece, sentir que o jogo está a deixar de ser uma atividade de lazer e a tornar-se um problema, encorajamos vivamente a procura de apoio junto das organizações de referência em Portugal, nomeadamente o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), organismo público que disponibiliza orientações, recursos de autoavaliação e linhas de apoio para pessoas com comportamentos aditivos relacionados com o jogo.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, I.P., é a entidade pública responsável pela supervisão e regulação da atividade de jogo em Portugal. O SRIJ disponibiliza publicamente informação sobre jogo responsável, mecanismos de autoproibição e canais para apresentação de queixas ou reclamações por parte dos cidadãos.

A Sociedade apoia plenamente os mecanismos de autoproibição disponibilizados pelas autoridades competentes. Qualquer pessoa que pretenda ser impedida de aceder às áreas de jogo do estabelecimento pode contactar-nos através do endereço info@leneriancresthotel.com ou dirigir-se diretamente aos serviços da propriedade para obter informação sobre os procedimentos disponíveis.

9. Ligações a Sítios Web Externos

O Sítio Web pode conter hiperligações para sítios web de terceiros, disponibilizadas a título meramente informativo e de conveniência para o Utilizador. A inclusão de tais hiperligações não implica qualquer aprovação, patrocínio, recomendação ou associação por parte da Sociedade relativamente ao conteúdo, produtos, serviços ou políticas dos sítios web de destino.

A Sociedade não controla e não é responsável pelo conteúdo, pela exatidão, pela legalidade, pela disponibilidade nem pelas práticas de privacidade de quaisquer sítios web de terceiros para os quais o Sítio Web possa remeter. O acesso a sítios web externos é feito por conta e risco exclusivos do Utilizador, sendo recomendado que consulte os termos e condições e a política de privacidade de cada sítio web de terceiro antes de fornecer qualquer informação pessoal.

Qualquer hiperligação de terceiros para o Sítio Web requer autorização prévia e escrita da Sociedade. É proibida a criação de hiperligações que apresentem o Sítio Web de forma enganosa, que associem a Sociedade a conteúdo impróprio ou ilícito, ou que de qualquer outra forma prejudiquem a imagem ou reputação do Lenerian Crest Hotel & Casino.

10. Disponibilidade do Sítio Web

A Sociedade envidará todos os esforços razoáveis para assegurar que o Sítio Web esteja disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, não é possível garantir a disponibilidade ininterrupta do Sítio Web, podendo o seu acesso ser suspenso ou limitado temporariamente por razões de manutenção, atualização, falhas técnicas, perturbações nas telecomunicações ou circunstâncias fora do controlo razoável da Sociedade.

A Sociedade reserva-se o direito de alterar, suspender, restringir ou encerrar, de forma temporária ou permanente, o Sítio Web ou qualquer das suas funcionalidades, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que tal gere qualquer responsabilidade perante o Utilizador.

O Utilizador é responsável por garantir que dispõe dos equipamentos e meios técnicos necessários para aceder ao Sítio Web, incluindo ligação à internet, e que tais equipamentos e meios não comprometem a segurança do Sítio Web nem de outros utilizadores.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Exatidão das Informações

A Sociedade emprega todos os esforços razoáveis para assegurar que as informações publicadas no Sítio Web são precisas, completas e atualizadas à data da respetiva publicação. Contudo, o Sítio Web é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Sociedade não garante que o conteúdo do Sítio Web seja exato, completo, atual ou isento de erros.

11.2 Exclusão de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Sociedade exclui toda e qualquer responsabilidade por perdas ou danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incluindo, sem carácter limitativo:

• Perdas de dados, perda de lucros, perda de receitas ou perda de negócio;
• Danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Sítio Web;
• Danos resultantes de erros, omissões, interrupções, eliminação de ficheiros, vírus, atrasos de transmissão ou falhas de desempenho do Sítio Web;
• Danos decorrentes do acesso ou da utilização de sítios web de terceiros acessíveis a partir de hiperligações presentes no Sítio Web;
• Danos resultantes de comunicações não autorizadas ou fraudulentas realizadas em nome da Sociedade por terceiros.

11.3 Responsabilidade pelo Estabelecimento

As presentes limitações de responsabilidade não afetam os direitos legais irrenunciáveis dos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o regime jurídico da responsabilidade civil contratual e extracontratual e as normas de proteção dos consumidores.

11.4 Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Sociedade, os seus administradores, trabalhadores, representantes e prestadores de serviços por quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes da violação dos presentes Termos pelo Utilizador ou da utilização indevida do Sítio Web.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A Sociedade trata os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

O tratamento de dados pessoais, incluindo a sua finalidade, base jurídica, prazo de conservação, direitos dos titulares e procedimentos para o exercício dos mesmos, está detalhado na Política de Privacidade do Sítio Web, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e se encontra disponível para consulta no Sítio Web.

Para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados pessoais, o Utilizador pode contactar a Sociedade através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@leneriancresthotel.com.

O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo nacional competente em matéria de proteção de dados pessoais, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as normas aplicáveis.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regulados e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de conflito de leis que possam determinar a aplicação de outra lei, e com exclusão de quaisquer outros ordenamentos jurídicos.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos ou relacionados com a utilização do Sítio Web, as partes acordam submeter-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Vila do Conde, Portugal, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção dos consumidores que atribuam competência a outro foro.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores têm o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) para a resolução de conflitos de consumo.

Para litígios de consumo resultantes de contratos de prestação de serviços celebrados através do Sítio Web ou no estabelecimento, o Utilizador pode recorrer às entidades de RAL legalmente reconhecidas em Portugal. A lista atualizada das entidades de RAL encontra-se disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Os consumidores residentes na União Europeia podem igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (plataforma ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

O recurso às entidades de RAL não prejudica o direito do Utilizador de recorrer aos tribunais judiciais competentes.

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade do Acordo

Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos legais referenciados, constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Sociedade no que respeita à utilização do Sítio Web, substituindo todos os entendimentos anteriores, escritos ou verbais, relativos ao mesmo objeto.

15.2 Autonomia das Cláusulas

Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará a validade e eficácia das restantes cláusulas, que permanecerão em pleno vigor. A cláusula inválida será substituída por outra que, na medida do possível, alcance o mesmo resultado económico e jurídico de forma válida e eficaz.

15.3 Renúncia

O facto de a Sociedade não exercer ou não fazer valer qualquer direito ou disposição prevista nos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição, nem impede o seu exercício futuro.

15.4 Cessão

O Utilizador não pode ceder, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem autorização prévia e escrita da Sociedade. A Sociedade pode ceder os seus direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos a qualquer momento, nomeadamente em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária.

15.5 Comunicações

Salvo indicação em contrário, as comunicações relativas aos presentes Termos devem ser dirigidas à Sociedade através dos meios de contacto indicados na secção seguinte.

16. Contactos

Para questões, dúvidas, reclamações ou pedidos de informação relacionados com os presentes Termos ou com a utilização do Sítio Web, o Utilizador pode contactar a Sociedade através dos seguintes meios:

A Sociedade enviará os esforços adequados para responder a todas as comunicações no prazo mais breve possível.

17. Vigência e Atualização dos Termos

Os presentes Termos entram em vigor na data da sua publicação no Sítio Web e mantêm-se em vigor por tempo indeterminado, podendo ser alterados pela Sociedade a qualquer momento mediante publicação da versão atualizada no Sítio Web.

A versão dos Termos em vigor é a que se encontra publicada no Sítio Web na data de cada acesso. Recomendamos ao Utilizador que reveja periodicamente os presentes Termos para se manter informado sobre eventuais alterações. A data de última atualização é indicada no início da presente página.

A utilização continuada do Sítio Web após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação plena e incondicional dos Termos na sua versão atualizada.